Termos De Serviço

Última atualização: 1 de novembro de 2025

Bem-vindo(a) à Seela AI! Estes Termos de Serviço (os "Termos") constituem um acordo juridicamente vinculativo entre a Seela AI, Inc. ("Seela", "nós", "nos" ou "nossos") e você ("Cliente", "você" ou "seu"). Qualquer referência nestes Termos a "você" ou "Cliente" significa você, o usuário final que acessa ou utiliza os Serviços (conforme definido abaixo) a título individual; se você for um representante autorizado de uma Entidade (conforme definido abaixo), "você" ou "Cliente" refere-se a essa Entidade. "Parte" significa Seela ou Cliente (conforme aplicável); "Partes" significa Seela e Cliente coletivamente.

Ao acessar ou usar os Serviços, você declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade, ou a maioridade legal em seu local de residência ou na jurisdição em que reside. Se um usuário final for menor de 18 anos, você, como pai, mãe ou responsável legal, consente com o uso dos Serviços pelo usuário final e concorda em ser responsável na mesma medida que o usuário final.

POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS ATENTAMENTE, POIS ELES CONSTITUEM UM CONTRATO LEGALMENTE VINCULATIVO ENTRE AS PARTES. ESTES TERMOS CONTÊM CERTAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE, LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E DISPOSIÇÕES SOBRE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS — AS DISPUTAS SERÃO RESOLVIDAS EXCLUSIVAMENTE POR ARBITRAGEM INDIVIDUAL, E VOCÊ RENUNCIA À POSSIBILIDADE DE AJUIZAR UMA AÇÃO JUDICIAL, SEJA INDIVIDUALMENTE OU COMO PARTE DE UMA AÇÃO COLETIVA.

Além destes Termos, consulte também nossa Política de Privacidade, que é aqui incorporada por referência e explica como acessamos e usamos suas informações.

1. Definições

"Política de Uso Aceitável" (PUA) significa a política de uso aceitável padrão da Seela, disponível nestes Termos.

"Reivindicação" significa qualquer reivindicação, ação, causa de ação, demanda, processo, arbitragem, investigação, auditoria, notificação de violação, procedimento legal, intimação ou inquérito de qualquer tipo, seja civil, criminal, administrativo, regulatório ou de outra natureza, em direito ou equidade.

"Termos Adicionais" significa termos suplementares aplicáveis a determinados modelos ou usos pretendidos, disponíveis nestes Termos.

"Usuário Autorizado" significa cada indivíduo que o Cliente autoriza a usar os Serviços.

"Conteúdo" significa comandos, código, modelos, texto, dados, artigos, imagens, fotografias, gráficos, software, aplicativos, pacotes, designs, recursos e outros materiais digitais.

"Dados do Cliente" significa Entradas e Saídas do Cliente. Para evitar dúvidas, os Dados do Cliente não incluem Dados de Resultados ou qualquer outra informação que reflita o acesso ou uso dos Serviços pelo Cliente ou em seu nome.

"Modelo derivado do cliente" significa um modelo adaptado ou ajustado pelo Cliente por meio dos Serviços com base em um Modelo Base, como um "bot" usado em recursos de geração de texto ou um "modelo de imagem" publicado pelo usuário.

"Diretrizes da Comunidade" significa as diretrizes padrão da comunidade da Seela, disponíveis nestes Termos.

"Taxas" significa os valores que o Cliente é obrigado a pagar pela utilização dos Serviços Seela.

"Plano" significa o pacote de Serviços adquirido pelo Cliente para obter acesso aos Serviços por um período definido, juntamente com uma alocação de Créditos. Os Planos podem incluir, entre outros: (a) nome do plano e ciclo de faturamento (mensal/anual); (b) total de Créditos e seu escopo permitido (web/recursos específicos); (c) data de início, data de término e regras de renovação automática; (d) regras de preço e faturamento; e (f) outras alocações de recursos (por exemplo, contagens de armazenamento/geração).

"Créditos" significa unidades pré-pagas, não monetárias, utilizadas para medir e compensar o consumo de recursos do Serviço. Créditos não são moeda ou dinheiro eletrônico, não rendem juros e — salvo disposição em contrário nestes Termos ou exigência legal — são intransferíveis, não podem ser revendidos e não são resgatáveis em dinheiro. Quando o Cliente utiliza os recursos, os Créditos são deduzidos automaticamente do saldo de acordo com as Informações de Preços/Tarifas e as regras de dedução do site (incluindo incrementos mínimos e arredondamento). Se o saldo for insuficiente, os recursos relevantes serão suspensos até que o Cliente atualize ou recarregue o Plano.

"Modelo de Base" significa um modelo fornecido por terceiros, seja ele pré-treinado pela Seela ou de propriedade exclusiva da Seela.

"Código Malicioso" significa qualquer software, hardware ou outra tecnologia, dispositivo ou meio, incluindo qualquer vírus, worm, malware ou outro código malicioso, cujo propósito ou efeito seja (a) permitir acesso não autorizado a, ou interromper, desativar, distorcer ou de outra forma prejudicar ou impedir, qualquer (i) computador, software, firmware, hardware, sistema ou rede; ou (ii) qualquer uma das aplicações ou funções anteriores, ou a segurança, integridade, confidencialidade ou uso de quaisquer dados processados por meio delas; ou (b) impedir o Cliente de acessar ou usar os Serviços conforme previsto nestes Termos.

"Entradas" significa Conteúdo carregado e processado através dos Serviços.

"Direitos de Propriedade Intelectual" significa patentes, pedidos de patente, invenções e descobertas (sejam ou não patenteáveis), direitos autorais e obras protegidas por direitos autorais, direitos morais, marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, direitos de nomes de domínio, know-how e outros direitos de segredo comercial, software, bancos de dados e direitos em inteligência artificial e algoritmos de IA, e todas as outras propriedades intelectuais e proteções similares em todo o mundo.

"Leis" significa qualquer estatuto, lei, portaria, regulamento, regra, código, ordem, constituição, tratado, princípio de direito consuetudinário, julgamento, decreto ou outro requisito de qualquer governo federal, estadual, local ou estrangeiro ou suas subdivisões políticas, ou qualquer árbitro, tribunal ou juízo de jurisdição competente.

"Credenciais de login" significa qualquer nome de usuário, senha, licença ou chave de segurança, token de segurança, PIN ou outros códigos de segurança, métodos, tecnologias ou dispositivos usados isoladamente ou em combinação para autenticar a identidade de um Usuário Autorizado e autorizar o acesso e uso dos Serviços.

"Prejuízos" significa todas e quaisquer perdas, danos, deficiências, reclamações, ações, julgimentos, acordos, juros, indenizações, penalidades, multas, custos ou despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, os custos de execução de qualquer indenização nos termos destes Termos e os custos de obtenção de cobertura de qualquer seguradora.

O termo "Modelo" pode variar de acordo com o contexto e pode se referir a código-fonte, pesos treinados, arquitetura ou qualquer combinação destes. Em Seela, "Modelo" se refere a um programa de software treinado, empacotado e publicado que aceita entradas e retorna saídas.

"Resultados" significa Conteúdo gerado pelos Serviços com base nas Entradas do Cliente, incluindo os Modelos Derivados do Cliente aplicáveis.

"Política de Privacidade" significa a política de privacidade da Seela que descreve como a Seela usa e protege os dados obtidos por meio dos Serviços.

"Dados de Resultados" significa dados e informações agregados e anonimizados relacionados ao uso dos Serviços pelo Cliente, incluindo informações estatísticas e de desempenho compiladas relevantes para o fornecimento e operação dos Serviços.

"Representante" significa um funcionário, executivo, diretor, consultor, agente ou contratado independente.

"Produtos de Terceiros" significa quaisquer materiais ou informações em qualquer formato ou meio — incluindo outros softwares, documentação, dados, conteúdo, especificações, produtos, equipamentos ou serviços — que se relacionem com a Seela, mas que não sejam de sua propriedade.

"Modelos de terceiros" significa modelos de IA/ML (incluindo suas APIs/endpoints de inferência) fornecidos ou hospedados por uma parte que não seja a Seela; quando você seleciona ou é direcionado para um modelo desse tipo, seu uso também está sujeito aos termos e políticas desse terceiro.

"Termos de Terceiros" significa os termos e condições aplicáveis ao uso de Produtos de Terceiros pelo Cliente.

"Website" significa, para a Seela, Seela.ai e todos os seus subdomínios.

2. Serviços

2.1 Descrição do Serviço

(a) Plataforma de Geração Multimodal Oferecemos um serviço de geração de IA multimodal baseado em nuvem, que abrange texto, imagens, vídeo e áudio. Os usuários podem acessar produtos consagrados de diversos fornecedores de modelos em uma única interface para criar e processar conteúdo.

(b) Agregação e Seleção de Modelos Os Serviços agregam diversos modelos e recursos de inferência de terceiros. Os usuários podem selecionar os modelos e parâmetros disponíveis na lista publicada. A lista de modelos disponíveis é ilustrativa e não garante a disponibilidade de todos eles; podemos adicionar, substituir ou descontinuar modelos a qualquer momento por motivos técnicos, de conformidade ou comerciais.

(c) Características típicas por modalidade (exemplos, não exaustivos)    i. Texto: geração e reescrita de texto, extração e sumarização de informações, comparação/avaliação comparativa da saída do LLM;    ii. Imagens: texto para imagem, imagem para imagem/edição, modelos de efeitos de imagem (estilo/material/composição) e ferramentas de imagem (remoção de fundo, ampliação, restauração, redução de ruído, etc.);    iii. Áudio: síntese de fala/conversão de voz, transcrição de fala em texto com alinhamento de linha do tempo, limpeza e aprimoramento de áudio;    iv. Vídeo: geração de legendas e roteiro, detalhamento de cenas e colorização, substituição/mascaramento regional, geração básica e aprimoramento.

2.2 Principais benefícios

(a) Novos usuários recebem Créditos de teste gratuitos e podem experimentar imediatamente os recursos multimodais (texto, imagem, áudio, vídeo). Durante feriados e campanhas de marketing específicas, a Seela poderá conceder Créditos adicionais por tempo limitado. Os Créditos são deduzidos em tempo real; quando se esgotarem, você poderá atualizar seu Plano para adicionar mais benefícios a qualquer momento.

(b) Além de usar modelos, permitimos que os Usuários criam e publiquem seus próprios modelos personalizados (por exemplo, modelos de imagem específicos para cada estilo, predefinições de engenharia de prompts). Quando seu modelo compartilhado publicamente for usado por outros, você poderá ganhar Créditos de acordo com as regras publicadas no site.

2.3 Configurações da conta

(a) Você deve fazer login no Seela usando seu endereço de e-mail (incluindo login do Google) para usar os Serviços.

(b) Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha, incluindo limitar o acesso ao(s) seu(s) dispositivo(s) e/ou conta. Você é responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta e/ou com sua senha, sejam elas referentes aos nossos Serviços ou a serviços de terceiros. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta.

(c) Sem a devida autorização, você não poderá usar o nome de outra pessoa ou entidade, qualquer nome ou marca comercial ilegal, ou qualquer nome ou marca sujeita a direitos de qualquer pessoa ou entidade que não seja você, como nome de usuário. Você não poderá usar nenhum nome de usuário offensivo, vulgar ou obsceno; reservamo-nos o direito de determinar a aceitabilidade.

(d) A Seela poderá suspender, rescindir ou recusar, de qualquer outra forma, o acesso ou uso, total ou parcial, dos Serviços por qualquer Cliente ou Usuário Autorizado, sem qualquer responsabilidade, caso: (a) a Seela receba uma ordem judicial, solicitação governamental, intimação ou solicitação de autoridades policiais que exija expressa ou razoavelmente tal ação; ou (b) a Seela determine, a seu exclusivo critério, que: (i) o Cliente não cumpriu uma cláusula essencial destes Termos, está acessando ou utilizando os Serviços além do escopo dos direitos concedidos, para uma finalidade não autorizada ou de maneira inconsistente com qualquer documentação; ou (ii) o Cliente está, esteve ou provavelmente estará envolvido em qualquer atividade fraudulenta, enganosa ou ilegal relacionada aos Serviços. Esta Seção 2.3 não limita os demais direitos ou recursos da Seela previstos em lei, equidade ou nestes Termos.

2.4 Assinaturas

(a) O site utiliza um modelo de assinatura baseado em Créditos. Os Créditos representam uma unidade de consumo pré-paga exclusivamente dentro da Seela e não conferem quaisquer direitos de acesso ou utilização a serviços externos. Oferecemos três planos: Gratuito, Inicial (pago) e Profissional (pago). Os Créditos do plano Profissional podem ser ajustados através de um controle deslizante na página. Você pode assinar mensalmente ou anualmente. Uma vez ativa, a assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo de faturamento, a menos que seja cancelada antes da renovação; ao efetuar um pedido de assinatura, você autoriza a renovação automática e a cobrança no método de pagamento cadastrado.

(b) Para assinaturas mensais, os Créditos aplicáveis são alocados à sua conta no início de cada ciclo de faturamento; para assinaturas anuais, os Créditos referentes ao ano inteiro são alocados uma única vez, no momento da ativação. Os Créditos obtidos em Planos mensais ou anuais não expiram e podem ser usados para pagar pelo uso de recursos no site (conforme as Informações de Preços/Tarifas).

(c) Você pode gerenciar ou alterar sua assinatura (incluindo upgrades, downgrades parciais e desativação da renovação automática) em sua conta. As alterações entrarão em vigor no próximo ciclo de faturamento. Além de desativar a renovação automática por conta própria, você pode enviar um e-mail para support@seela.ai solicitando o cancelamento; processaremos e responderemos em 3 a 5 dias úteis.

(d) Os preços com desconto aplicam-se apenas ao primeiro pagamento, a campanhas de marketing específicas ou a códigos promocionais válidos; o âmbito e a duração são os que estão publicados no site.

2.5 Sem garantia de benefícios ou taxas

Nos esforçamos para oferecer uma ótima experiência ao usuário, mas não nos comprometemos a manter todos os modelos (ou templates de efeitos) visíveis no site em um determinado momento, nem garantimos qualquer taxa de processamento para qualquer modelo. Podemos modificar as taxas de assinatura de qualquer parte dos Serviços a nosso critério. Qualquer alteração nas taxas de assinatura entra em vigor ao final do ciclo de faturamento vigente. A Seela notificará com antecedência razoável sobre as alterações de taxas para que você possa cancelar antes que elas entrem em vigor. Você também poderá acessar determinados recursos experimentais. Todos os Serviços estão sujeitos aos nossos termos de isenção de responsabilidade. Seu uso contínuo dos Serviços após a entrada em vigor das alterações de taxas constitui sua concordância com as taxas modificadas.

2.6 Produtos de terceiros

Podemos exibir informações sobre Produtos de Terceiros e permitir o uso deles nos Serviços. A Seela fornece apenas seus próprios recursos de front-end e orquestração para os usuários finais; não sublicenciamos, alugamos ou revendemos nenhum serviço ou direito de uso de terceiros. Os usuários não podem acessar direta ou indiretamente a API, a conta ou as credenciais de nenhum provedor. Você concorda em usar Produtos de Terceiros por sua conta e risco, sujeito a todas as isenções de responsabilidade destes Termos. Leia atentamente as licenças modelo aplicáveis mencionadas nas páginas da Seela e cumpra integralmente as licenças que regem qualquer modelo que você selecionar por meio da Seela. Você reconhece que os Serviços dependem de, interoperam com ou utilizam Produtos de Terceiros não controlados por nós, e que a operação desses produtos pode afetar o uso e a confiabilidade dos Serviços ou ser afetada por eles. Você reconhece que (i) o uso e a disponibilidade dos Serviços dependem de serviços fornecidos por terceiros; e (ii) esses serviços podem não operar com 100% de confiabilidade e podem impactar os Serviços. Você é responsável por cumprir todos os Termos de Terceiros. A Seela não é, nem será considerada, parte em quaisquer Termos de Terceiros, que são de responsabilidade exclusiva entre você e o respectivo fornecedor terceiro.

2.7 Disponibilidade e Suporte

(a) Durante o Período de Vigência do Serviço, a Seela envidará esforços razoáveis para maximizar a disponibilidade e fornecer suporte. Você reconhece que a Seela introduz continuamente novos recursos e melhorias, que podem exigir janelas de manutenção e ocasionalmente causar problemas técnicos ou indisponibilidade. A Seela poderá fazer quaisquer alterações que julgar necessárias ou úteis para: (a) manter ou melhorar (i) a qualidade ou a prestação dos Serviços; (ii) a competitividade ou a posição de mercado dos Serviços; ou (iii) a relação custo-benefício ou o desempenho dos Serviços; ou (b) cumprir a legislação.

(b) Você reconhece e concorda que o processamento e o desempenho das requisições estão sujeitos a limitações de terceiros, incluindo enfileiramento dinâmico, concorrência máxima e limites de taxa, que podem se ajustar automaticamente à carga. Em períodos de pico de carga ou quando os recursos de terceiros estiverem limitados, suas requisições poderão ser enfileiradas. Se uma requisição não for processada dentro do tempo máximo de enfileiramento do servidor, ela poderá expirar e retornar um erro. Não oferecemos nenhuma garantia ou compensação por requisições incompletas causadas por limitações de terceiros, enfileiramento ou tempos limite.

(c) Você pode entrar em contato conosco pelo endereço support@seela.ai. Caso utilize canais de terceiros, você deverá cumprir os termos aplicáveis desses provedores.

2.8 Uso aceitável e restrito

(a) Você deverá usar os Serviços somente conforme autorizado por estes Termos, em conformidade com todas as leis aplicáveis e nossas políticas (consulte as Diretrizes da Comunidade e a Política de Uso Aceitável). Consulte as isenções de responsabilidade na Seção 7 para obter informações sobre as limitações do suporte da Seela ao uso pelo usuário final; você é totalmente responsável pelo seu uso dos Serviços, incluindo qualquer conteúdo que viole a lei.

(b) Qualquer violação destes Termos por você ou seus Representantes será considerada uma violação por parte do Cliente.

(c) Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, você não deverá, nem deverá permitir que qualquer pessoa:    i. violar quaisquer Termos de Terceiros (incluindo termos de licença) publicados ou referenciados pelo Site;    ii. compartilhar ou divulgar as credenciais de login para qualquer pessoa que não seja o usuário autorizado específico a quem elas foram emitidas;    iii. alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar, ceder, distribuir, publicar, transferir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer parte dos Serviços a qualquer pessoa, inclusive via internet, compartilhamento de tempo, centro de serviços, software como serviço, nuvem ou arranjos semelhantes;    iv. realizar engenharia reversa, desmontar, descompilar, decodificar, adaptar ou de qualquer outra forma tentar obter ou acessar o código-fonte de todos ou de qualquer parte dos Serviços;    v. contornar ou violar qualquer dispositivo ou proteção de segurança utilizada pelos Serviços, ou acessar ou usar os Serviços de maneira diferente de uma credencial de login válida emitida para um usuário autorizado;    vi. inserir, carregar, transmitir ou fornecer de qualquer outra forma aos ou através dos Serviços qualquer informação ou material ilegal ou prejudicial, ou qualquer Código Prejudicial;    vii. danificar, destruir, interromper, desativar, prejudicar, interferir ou de qualquer outra forma impedir os Serviços, no todo ou em parte;    viii. remover, apagar, alterar ou ocultar qualquer marca comercial, especificação, documentação, garantia ou isenção de responsabilidade, ou qualquer aviso de direitos autorais, marca comercial, patente ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade dos Serviços ou quaisquer cópias dos mesmos;    ix. acessar ou usar os Serviços de qualquer maneira ou para qualquer finalidade que infrinja, se aproprie indevidamente ou viole de qualquer outra forma os Direitos de Propriedade Intelectual ou outros direitos de terceiros, ou que contrarie qualquer Lei; ou    x. acessar ou usar os Serviços além do escopo da autorização concedida neste documento.

(d) No que diz respeito aos Resultados, você não deverá, e não deverá permitir que nenhum Usuário Autorizado, acesse ou utilize os Serviços:    i. em violação da lei ou dos direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual e de proteção de dados), nem para facilitar, permitir, encorajar, auxiliar, organizar, incitar ou promover qualquer violação desse tipo;    ii. facilitar, possibilitar, encorajar, auxiliar, organizar, incitar ou promover:       a. conteúdo violento, terrorista ou de ódio; discriminação ou ameaças contra classes protegidas (incluindo com base em sexo, raça, identidade ou expressão de gênero, religião, etc.);       b. exploração ou dano a crianças, incluindo aliciamento, criação, obtenção ou distribuição de conteúdo exploratório; ou       c. incentivo ou instruções para autolesão;    iii. para facilitar o tráfico de seres humanos, a exploração ou a violência sexual;    iv. assediar, abusar, ameaçar, perseguir ou intimidar indivíduos ou grupos;    v. criar conteúdo pornográfico ilegal ou nudez não consensual;    vi. criar ou distribuir conteúdo extremamente sangrento (por exemplo, imagens de destruição corporal, mutilação, tortura ou abuso de animais);    vii. praticar discriminação ilegal no emprego, crédito, habitação, bens ou serviços essenciais com base em motivos proibidos, exceto nos casos permitidos por lei;    viii. criar malware, código malicioso ou vírus de computador, ou desativar, sobrecarregar, interferir ou danificar o funcionamento normal, a integridade, a operação ou a aparência do Site ou dos sistemas de computador;    ix. para qualquer uma das seguintes finalidades:       a. tomada de decisão totalmente automatizada, incluindo a criação de perfis, que produz efeitos legais ou similares significativos sobre um indivíduo;       b. raspagem, mineração, extração ou coleta sistemática ou automatizada de dados pessoais de qualquer parte das Saídas dos Serviços, exceto dados fornecidos legalmente por um usuário final como Entradas e para os quais o usuário final mantém direitos de processamento;       c. desenvolver, aprimorar ou fabricar armas de destruição em massa ou realizar trabalhos de ganho de função com patógenos;       d. aplicações ou sistemas críticos para a segurança que exigem controle ou desempenho à prova de falhas de acordo com as melhores práticas da indústria, incluindo instalações nucleares, navegação aérea, redes elétricas, comunicações, tratamento de água, controle de tráfego aéreo, suporte à vida, sistemas de armas ou faróis/serviços de emergência;    x. enganar ou induzir outros ao erro, incluindo:       a. criar ou facilitar fraudes ou desinformação;       b. gerar, promover ou disseminar conteúdo difamatório;       c. gerar ou distribuir spam;       d. Fazer-se passar por outra pessoa sem consentimento, autorização ou direito legal;       e. afirmar ou induzir outros a acreditar que os Serviços ou Resultados são gerados por humanos;       f. gerar ou facilitar engajamento online falso, incluindo avaliações falsas e atividades semelhantes;       g. iniciar ou auxiliar na manipulação de dados em larga escala por meio de astroturfing; ou       h. produção de anúncios políticos, propaganda ou operações de influência;    xi. deixar de divulgar aos usuários finais quaisquer riscos conhecidos dos sistemas de IA aplicáveis ou deturpar suas capacidades.

2.9 Comunicações de Marketing

Podemos enviar avisos operacionais relacionados aos Serviços e, com o seu consentimento, comunicações de marketing (e-mail/no produto/SMS, etc.). Você pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento através do link de cancelamento de inscrição, das configurações da sua conta ou entrando em contato com support@seela.ai. Mensagens transacionais/de serviço (por exemplo, faturamento, atualizações importantes, alertas de incidentes e segurança) não estão sujeitas à opção de cancelamento de inscrição. Podemos usar provedores terceirizados para enviar essas comunicações e manter os registros de entrega necessários para fins de conformidade e auditoria. O cancelamento da inscrição leva de 3 a 5 dias úteis para entrar em vigor; a propagação em diferentes canais pode estar sujeita a atrasos razoáveis.

3. Responsabilidades do Cliente

3.1 Controle do Cliente

Você tem controle e responsabilidade exclusivos para determinar quem é um Usuário Autorizado, quais Taxas você incorre e quais Dados do Cliente você envia como Entradas. Você é responsável pela legalidade de todas as Entradas e por garantir que os Usuários Autorizados cumpram estes Termos e todos os Termos de Terceiros aplicáveis. Você deve revisar e cumprir tais Termos de Terceiros, incluindo as licenças modelo aplicáveis mencionadas nas páginas de "Modelos" da Seela e quaisquer Termos Adicionais.

3.2 Credenciais de login

O Cliente deverá notificar imediatamente a Seela sobre qualquer uso não autorizado, conhecido ou suspeito, das Credenciais de Acesso. Caso algum Usuário Autorizado suspeite que suas Credenciais de Acesso foram ou possam ser comprometidas (inclusive por meio de phishing ou outras ameaças cibernéticas), deverá alterar imediatamente sua senha e notificar a Seela. A Seela gerará novas Credenciais de Acesso exclusivas e as fornecerá ao Usuário Autorizado após notificação para support@seela.ai.

4. Taxas e Pagamento

4.1 Taxas e Faturamento

(a) Você só precisa pagar as taxas de serviço da Seela. Os detalhes dos preços estão disponíveis em nosso site (consulte "Preços da Seela"). Você pode visualizar seu consumo atual e gerenciar as configurações de faturamento em sua conta.

(b) Para acessar determinados recursos e benefícios, os Clientes devem fornecer um método de pagamento aceitável, incluindo, entre outros, cartão de crédito, cartão de débito ou transferência bancária (cada um denominado “Método de Pagamento”), e nos autorizar a cobrar Taxas pelo uso dos Serviços, conforme descrito neste documento e no Site.

(c) Modelo de faturamento de créditos    i. Você pode selecionar e adquirir um Plano de assinatura adequado para receber uma alocação correspondente de Créditos (quantidades e preços conforme seu pedido e as Informações de Preços/Tarifas publicadas). O consumo incorrido durante o uso dos Serviços será deduzido automaticamente do seu saldo de Créditos, de acordo com as regras de medição e coeficientes de dedução aplicáveis. Você pode consultar seu saldo de Créditos, detalhes de uso e resumos do período em Conta → Faturamento; os registros podem estar sujeitos a atrasos razoáveis no processamento devido à conciliação e ao registro de dados.    ii. Ao concluir a compra da sua assinatura, você consente e autoriza expressamente a Seela a realizar a renovação automática no ciclo de faturamento selecionado (mensual/anual). A Seela poderá, sob tal autorização, cobrar automaticamente o seu método de pagamento designado em cada data de renovação, até que você desative a renovação automática ou cancele sua assinatura antes do final do ciclo de faturamento vigente, por meio da sua conta ou por e-mail. É de sua responsabilidade garantir que os dados do seu método de pagamento estejam corretos e atualizados, e que haja fundos/limites suficientes disponíveis. A Seela não se responsabiliza por interrupções de serviço decorrentes de falhas na renovação automática ou em recargas.    iii. Os créditos emitidos em planos adquiridos não expiram se não forem utilizados. Novos créditos são concedidos após a renovação bem-sucedida. É de sua responsabilidade monitorar o uso de seus créditos. Créditos promocionais ou bônus podem ter períodos de validade, abrangência e limites diferentes, conforme publicado nas regras da campanha; qualquer parcela não utilizada expirará automaticamente e não será passível de reembolsos ou acertos.    iv. Caso seus Créditos se esgotem, a Seela poderá suspender total ou parcialmente seu acesso aos Serviços até que Créditos adicionais sejam concedidos (por meio de nova compra ou bônus da plataforma), sem qualquer responsabilidade.    v. Os créditos e assinaturas adquiridos podem ser usados somente no ambiente Seela para invocar e consumir recursos no site. Você não tem o direito de revender, sublicenciar ou fornecer a terceiros acesso a qualquer serviço upstream (incluindo sua API, contas, credenciais ou endpoints de inferência).

(d) Nossas práticas de cobrança podem mudar ocasionalmente. Atualizaremos o site para refletir quaisquer alterações. Para obter detalhes sobre a cobrança relacionada aos Modelos, consulte a página " Cobrança ".

4.2 Impostos

Todas as taxas e demais valores a serem pagos pelo Cliente não incluem impostos e encargos similares. Sem prejuízo do disposto anteriormente, o Cliente é responsável por todos os impostos, taxas e encargos relativos a vendas, uso, consumo, valor agregado e outros, impostos por qualquer autoridade governamental ou regulatória sobre os valores a serem pagos à Seela, exceto impostos sobre a renda da Seela.

4.3 Processamento de Pagamentos

Seus pagamentos são processados por terceiros (por exemplo, Stripe). Não armazenamos suas informações de método de pagamento. O uso desses serviços de processamento está sujeito aos termos do processador (por exemplo, os termos do Stripe).

4.4 Sem compensação ou deduções

Todos os valores devidos à Seela deverão ser pagos integralmente, sem qualquer compensação, reconvenção, dedução, débito ou retenção por qualquer motivo que seja.

4.5 Cancelamentos e Reembolsos

(a) Após o início do período de faturamento da assinatura atual, você pode enviar uma solicitação de cancelamento na sua conta a qualquer momento; o cancelamento entra em vigor na próxima renovação e as taxas referentes ao período vigente não são reembolsáveis. Se não houver consumo de Créditos (incluindo testes ou chamadas de fluxo de trabalho automatizado) dentro de 3 a 5 dias úteis após o pagamento, você pode solicitar um reembolso integral enviando um e-mail para support@seela.ai com o número do seu pedido e o e-mail da sua conta. Após a verificação de "uso zero" e a conformidade com estes Termos, o reembolso será feito pelo método de pagamento original. Qualquer dedução de Créditos ou expiração dentro do prazo acima torna a compra não reembolsável. Créditos promocionais/bônus estão excluídos dos valores de reembolso; quando a legislação vigente exigir o contrário, essa legislação prevalecerá.

(b) Após recebermos sua solicitação de reembolso completa (incluindo número do pedido e e-mail da conta), analisaremos e responderemos em até 3 a 5 dias úteis; os reembolsos são iniciados pelo mesmo método de pagamento original. Os prazos de processamento são determinados pela sua operadora de cartão/banco/processador de pagamento terceirizado, e não podemos garantir um horário específico de recebimento nem nos responsabilizar por atrasos. Para nos ajudar a acompanhar o andamento do processo, guarde seu comprovante de pagamento e envie uma resposta para support@seela.ai.

5. Propriedade Intelectual e Titularidade

5.1 Dados do Cliente

Entre o Cliente e a Seela, o Cliente detém e continuará a deter todos os direitos, títulos e interesses relativos aos seus Dados do Cliente aplicáveis, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual, e nada nestes Termos transfere quaisquer direitos sobre os Dados do Cliente a qualquer outra pessoa. Sujeito aos direitos concedidos na Seção 5.2 e na medida necessária para implementar o disposto acima, a Seela concede a você todos os direitos, títulos e interesses sobre os Resultados, incluindo o direito de usar os Resultados para fins comerciais (por exemplo, venda ou publicação), sujeito a quaisquer Termos de Terceiros que possam se aplicar a tais Resultados (conforme determinado pelos modelos usados para gerá-los).

5.2 Consentimento para o uso de dados do cliente

Mediante sua autorização expressa, você concede à Seela uma licença não exclusiva, isenta de royalties, não sublicenciável (exceto quando necessário para fornecer os Serviços) e mundial durante a Vigência, para usar, copiar, armazenar, transmitir, modificar, processar, exibir e criar trabalhos derivados de seus Dados do Cliente, exclusivamente na medida necessária para entregar os Resultados e gerar Modelos Derivados do Cliente, bem como para fornecer os Serviços relacionados, nos termos destes Termos.

A menos que você opte por isso através das configurações da conta, a Seela não usará seus Dados do Cliente ou Resultados para treinamento ou aprimoramento de modelos; caso você opte por isso, a licença desta Seção se aplica para essa finalidade.

5.3 Serviços Seela

Entre o Cliente e a Seela, a Seela e seus licenciadores detêm e retêm todos os direitos, títulos e interesses relativos a (i) os Serviços e (ii) quaisquer Dados de Resultado, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual.

5.4 Feedback

Mediante sua autorização expressa, você cede à Seela todos os direitos, títulos e interesses relativos a qualquer Feedback (comentários, ideias e sugestões de melhoria) fornecido por você ou seus representantes. A Seela poderá incorporar, usar, comercializar e distribuir esse Feedback de qualquer forma, inclusive como parte dos Serviços, sem atribuição, pagamento ou qualquer outra obrigação para com você.

5.5 Utilização dos dados de resultados

Não obstante qualquer disposição em contrário, a Seela e seus licenciadores podem coletar e analisar informações relacionadas ao fornecimento, uso e desempenho dos Serviços e sistemas e tecnologias relacionados, incluindo Dados do Cliente de forma agregada e anonimizada, e podem (i) usar tais Dados de Resultado para melhorar e aprimorar os Serviços e para outros fins de desenvolvimento, diagnóstico e correção relacionados aos Serviços, e (ii) usar tais Dados de Resultado para qualquer finalidade lícita de acordo com a Política de Privacidade da Seela, durante e após o Prazo.

5.6 Política de DMCA/Direitos Autorais

(a) A Seela respeita a lei de direitos autorais e espera que você faça o mesmo. Nossa política inclui a remoção de conteúdo infrator dos Serviços e, quando apropriado, o encerramento do acesso de infratores reincidentes. Se você acredita que algum conteúdo nos Serviços infringe um direito autoral que você possui ou controla, você pode enviar uma notificação de remoção em conformidade com a DMCA para nosso agente de direitos autorais em support@seela.ai.

(b) Para requisitos de notificação, consulte 17 USC §512(c)(3). Observe que, se você declarar falsamente, de forma consciente, que qualquer atividade ou material em nossos Serviços infringe direitos autorais, você poderá ser responsabilizado por custos e danos.

5.7 Submissões Públicas ("Galeria de Inspiração")

Se você optar por publicar seu trabalho na área de inspiração pública da Seela (a “Praça da Inspiração”), você:

(a) reconhecer que a Saída (por exemplo, pré-visualização de imagem/vídeo/áudio ou miniatura) e os metadados de geração necessários para reutilização com um clique (coletivamente, “Parâmetros de Reutilização”, por exemplo, prompts, valores de orientação, seeds, modelo/versão, configurações de controle e - se você os incluir explicitamente - ativos de referência) serão visíveis para outros usuários no Plaza;

(b) conceder à Seela uma licença mundial, perpétua, irrevogável, não exclusiva, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para hospedar, armazenar em cache, reproduzir, exibir, adaptar, traduzir e distribuir seus Parâmetros de Saída e Reutilização publicados, exclusivamente para operar, aprimorar e promover o Inspiration Plaza e os Serviços; e

(c) conceder a todos os outros usuários dos Serviços uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties e limitada à plataforma (a “Licença de Reutilização”) para invocar seus Parâmetros de Reutilização por meio de reutilização com um clique dentro do Seela para gerar suas próprias Saídas e modificar tais parâmetros para essa finalidade. Para maior clareza, a Licença de Reutilização se limita ao uso dentro do Seela e não autoriza o download, a revenda comercial, o sublicenciamento ou o uso de seus Parâmetros de Reutilização fora dos Serviços.

Liberação de direitos e responsabilidade. Você declara e garante que obteve todos os direitos, licenças e permissões necessários para publicar o Resultado e quaisquer Parâmetros de Reutilização, incluindo quaisquer recursos de referência (por exemplo, imagens, áudio, vídeo) que você inclua deliberadamente, e que tal publicação não infringe quaisquer direitos de terceiros (incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou publicidade). Você é o único responsável por sua Submissão Pública e concorda que a Seela não é a parte responsável por qualquer suposta infração decorrente dela; suas obrigações sob a Seção 9 (Indenização) se aplicam.

Remoção e persistência. A publicação no Plaza é opcional e separada do uso privado. Você pode remover sua Submissão Pública da exibição pública a qualquer momento. No entanto, (i) backups razoáveis, registros e compartilhamentos/reutilizações anteriores já realizados, (ii) licenças anteriores concedidas à Seela e a outros usuários e (iii) quaisquer Saídas derivadas já criadas por terceiros permanecerão disponíveis na medida do razoavelmente necessário para operar os Serviços e cumprir a legislação. Nenhuma compensação é devida por Submissões Públicas, mas você pode receber créditos como recompensa.

Informações sensíveis. Não inclua dados pessoais, informações confidenciais ou conteúdo de terceiros para os quais você não tenha direitos em seus Parâmetros de Reutilização. Quando tecnicamente viável, a Seela poderá redigir ou normalizar metadados inseguros ou não essenciais antes da publicação na Plaza.

6. Declarações e Garantias

6.1 Declarações e Garantias (Clientes Pessoais)

Quando o Cliente for uma Entidade, o Cliente declara e garante que:

(a) esteja devidamente organizada, exista validamente e esteja em situação regular de acordo com as leis de sua jurisdição de incorporação ou formação;

(b) tem plenos direitos, poderes e autoridade para celebrar e cumprir as suas obrigações, e para conceder os direitos, licenças, consentimentos e autorizações que concede ou é obrigada a conceder ao abrigo destes Termos, inclusive em nome das suas afiliadas (conforme aplicável); e

(c) a utilização, pelos seus Representantes, de quaisquer Serviços remunerados foi devidamente autorizada por todas as ações corporativas ou organizacionais necessárias.

6.2 Declarações, garantias e obrigações adicionais do cliente

O Cliente declara, garante e se compromete perante a Seela que:

(a) detém todos os direitos, licenças, permissões, poderes e autoridade necessários para usar e compartilhar as Entradas aplicáveis ao usar os Serviços;

(b) seus Dados do Cliente, e qualquer uso, armazenamento ou fornecimento de Dados do Cliente nos ou através dos Serviços, não infringe, se apropria indevidamente ou viola quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros, Termos de Terceiros ou outros direitos (incluindo direitos de publicidade, privacidade ou confidencialidade);

(c) a sua utilização e fornecimento de Dados do Cliente não violam qualquer acordo com terceiros nem infringem qualquer Lei; e

(d) não violará estes Termos.

7. Avisos legais

Leia atentamente estes termos de isenção de responsabilidade para compreender suas responsabilidades e a necessidade de diligência prévia adequada ao usar os Serviços.

Garantias gerais. Exceto conforme expressamente declarado nestes Termos, os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas. Na máxima extensão permitida por lei, a Seela e seus licenciadores não fazem quaisquer outras declarações ou garantias com relação aos Serviços, incluindo quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação ou ausência de defeitos ocultos.

Níveis de serviço. A Seela e seus licenciadores não garantem que os serviços serão confiáveis, ininterruptos, livres de código malicioso, atenderão às suas expectativas, estarão isentos de erros ou que todos os erros serão corrigidos.

Conformidade e violação. AS PARTES RECONHECEM QUE OS SERVIÇOS INTEROPERAM COM PRODUTOS DE TERCEIROS. A Seela NÃO CONTROLA E NÃO É RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO, POLÍTICAS DE PRIVACIDADE OU PRÁTICAS DE QUAISQUER SITES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS. OS PRODUTOS DE TERCEIROS NÃO SÃO GARANTIDOS PELA Seela DE NENHUMA FORMA E PODEM ESTAR SUJEITOS ÀS SUAS PRÓPRIAS LICENÇAS E POLÍTICAS. A Seela NÃO GARANTE QUE QUAISQUER PRODUTOS OU MATERIAIS DE TERCEIROS ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM A LEI. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR GARANTIR QUE OS RESULTADOS GERADOS POR MEIO DOS SERVIÇOS NÃO VIOLEM OS DIREITOS DE TERCEIROS. SEMPRE QUE APROPRIADO, VOCÊ DEVE REALIZAR UMA REVISÃO HUMANA, POIS OS MODELOS DE IA PODEM PRODUZIR CONTEÚDO QUE PODE INCLUIR MATERIAL PROTEGIDO POR DIREITOS AUTORAIS OU OUTROS DIREITOS.

As partes reconhecem ainda que o cenário jurídico aplicável aos serviços está em constante evolução em todas as jurisdições. A conformidade em uma jurisdição não significa necessariamente conformidade em todas as jurisdições.

Confiança. A Seela REJEITA TODAS E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE QUALQUER PRÁTICA COMERCIAL OU USO COMERCIAL. QUALQUER CONSELHO OU INFORMAÇÃO OBTIDA DA Seela, DE SEUS FUNCIONÁRIOS OU CONTRATADOS, SEJA ORAL OU ESCRITO (INCLUINDO ORIENTAÇÕES FORNECIDAS EM DOCUMENTAÇÃO), NÃO CRIA QUALQUER GARANTIA ALÉM DAQUELAS EXPRESSAMENTE ESTABELECIDAS NESTES TERMINOS.

Monitoramento. A Seela NÃO MONITORA OU REVISA PROATIVAMENTE DOCUMENTOS, DADOS DE CLIENTES OU OUTRAS INFORMAÇÕES INSERIDAS NOS SERVIÇOS, NEM MONITORA PROATIVAMENTE AS SAÍDAS GERADAS POR MODELOS DE TERCEIROS.

Conteúdo Inapropriado. Os Serviços podem gerar conteúdo inapropriado, ofensivo, ilegal em certas jurisdições, sugestivo, pornográfico, obsceno, violento, explícito, relacionado a fetiches e/ou inadequado para crianças. A Seela não endossa nem incentiva esse tipo de conteúdo e não monitora especificamente se algum conteúdo é inaceitável. Você reconhece que todo o conteúdo gerado por meio do seu uso dos Serviços e de produtos de terceiros é gerenciado por você e que você deve removê-lo, colocá-lo em quarentena e impedir sua distribuição, conforme apropriado.

Uso indevido. A Seela NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER FRAUDE, CONDUTA DOLOSA OU OUTRO USO INDEVIDO DECORRENTE DO USO IMPRÓPRIO DE SUA CONTA OU CREDENCIAIS DE ACESSO. VOCÊ DEVE PROTEGER SUAS CREDENCIAIS, CUMPRIR NOSSAS DIRETRIZES INTERNAS PARA O USO DOS SERVIÇOS E MONITORAR SEU MÉTODO DE PAGAMENTO PARA TRANSAÇÕES RELACIONADAS.

Perdas relacionadas a terceiros. A Seela NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE DIRETA OU INDIRETA POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS DECORRENTES DO SEU USO OU DA SUA CONFIANÇA EM QUAISQUER PRODUTOS, WEBSITES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS (INTERNAMENTE FORNECIDOS ATRAVÉS DO WEBSITE).

Exceções. NADA NESTA SEÇÃO AFETA QUAISQUER GARANTIAS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL.

8. Suspensão e Rescisão

8.1 Term

Estes Termos entram em vigor na data que ocorrer primeiro entre (i) a data em que você criar sua primeira conta para usar os Serviços ou (ii) a data em que você aceitar estes Termos por meio de qualquer ação aplicável relacionada ao Site, e continuarão em vigor enquanto você usar os Serviços, a menos que sejam rescindidos antes de acordo com esta Seção 8.

8.2 Rescisão por parte da Seela

Onde permitido por lei, a Seela poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar imediatamente quaisquer ou todos os Serviços prestados a você, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade, se: (a) você violar qualquer disposição destes Termos; (b) a Seela for obrigada a fazê-lo por lei (por exemplo, quando a prestação dos Serviços for ou se tornar ilegal); ou (c) a prestação dos Serviços se tornar comercialmente inviável.

8.3 Rescisão por Você

Sujeito à Seção 8.5, estes Termos deixam de se aplicar a você no momento do encerramento ou exclusão da sua conta de Cliente, o que ocorrer primeiro; quando o Cliente for uma Entidade, isso se refere ao encerramento ou exclusão de cada uma das contas de seus Usuários Autorizados.

8.4 Efeito da Rescisão

Em caso de rescisão dos Serviços, seu direito de utilizá-los será imediatamente encerrado. Você poderá perder o acesso à sua conta, e algumas ou todas as informações ou arquivos associados ou armazenados em sua conta poderão ser excluídos. A Seela não se responsabiliza por qualquer suspensão ou rescisão efetuada de acordo com estes Termos.

8.5 Sobrevivência

Quaisquer disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão ou expiração, permanecerão em pleno vigor e efeito até serem cumpridas ou até sua expiração prevista em lei. Isso inclui, sem limitação, as Seções 1, 5, 6, 7, 8.5, 9, 10 e 11, juntamente com quaisquer outras obrigações que possam razoavelmente ser esperadas após a rescisão ou expiração.

9. Indenização

9.1 Indenização

O Cliente deverá indenizar, defender e isentar a Seela e seus diretores, funcionários, agentes, sucessores e cessionários (coletivamente, as “Partes Indenizadas da Seela”) de quaisquer Perdas decorrentes ou relacionadas a qualquer Reclamação resultante do uso dos Serviços pelo Cliente, incluindo qualquer Reclamação relacionada ou decorrente de:

(a) Dados do cliente, incluindo quaisquer entradas, saídas e processamento de dados do cliente por modelos; (b) qualquer violação dos Termos de Terceiros; (c) quaisquer outros materiais ou informações fornecidos pelo Cliente ou em seu nome (incluindo quaisquer documentos, dados, especificações, software, conteúdo ou tecnologia); (d) fatos alegados que, se verdadeiros, constituiriam uma violação por parte do Cliente de qualquer declaração, garantia, pacto ou obrigação nos termos destes Termos; e (e) a negligência ou conduta mais culpável (incluindo imprudência ou conduta dolosa) do Cliente, de qualquer Usuário Autorizado ou de qualquer terceiro agindo em nome do Cliente, em relação a estes Termos.

9.2 Procedimento de Indenização

O Cliente deverá assumir prontamente a defesa da Reclamação aplicável e contratar um advogado de sua escolha, às suas próprias custas. A Seela poderá, às suas próprias custas, participar e acompanhar o processo com um advogado de sua escolha. O Cliente não poderá celebrar qualquer acordo em relação à Reclamação de forma que afete negativamente os direitos de qualquer Parte Indenizada da Seela sem o consentimento prévio e por escrito dessa parte (o qual não poderá ser negado ou atrasado injustificadamente). Caso o Cliente não assuma ou se recuse a assumir a defesa, as Partes Indenizadas da Seela poderão (mas não serão obrigadas a) defender a Reclamação por conta própria, inclusive celebrando um acordo após notificar o Cliente, nos termos determinados pelas Partes Indenizadas da Seela a seu exclusivo critério. O descumprimento desta Seção 9.2 por uma parte indenizada não exime o Cliente de suas obrigações nos termos da Seção 9, exceto na medida em que o Cliente possa demonstrar que sofreu prejuízo material em decorrência desse descumprimento.

9.3 Mitigação

Caso se alegue que qualquer parte dos Serviços infringe, se apropria indevidamente ou viola de qualquer outra forma os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros, ou se a Seela acreditar que os Serviços possam ser alvo de tais alegações, ou se o uso dos Serviços pelo Cliente for proibido ou ameaçado de proibição, a única solução para o Cliente será encerrar sua conta e cessar o uso dos Serviços.

10. Limitação de responsabilidade

10.1 Exclusão de Danos

Na máxima extensão permitida por lei, em nenhum caso a Seela ou qualquer um de seus licenciadores será responsável, sob qualquer teoria legal ou equitativa (incluindo quebra de contrato, ato ilícito — incluindo negligência — responsabilidade objetiva ou de outra forma), decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao seu objeto, por:

(a) PERDA DE USO, NEGÓCIOS, RECEITA, LUCROS OU VALOR; (b) DANOS, INCAPACIDADE DE USO, PERDA, INTERRUPÇÃO OU ATRASO DOS SERVIÇOS (EXCETO A EMISSÃO DE QUAISQUER CRÉDITOS DE SERVIÇO APLICÁVEIS, SE OFERECIDOS); (c) PERDA, CORRUPÇÃO, DESTRUIÇÃO OU FALHA NA RECUPERAÇÃO DE DADOS, OU COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA DE DADOS OU DO SISTEMA; (d) O CUSTO DOS SERVIÇOS SUBSTITUTOS; (e) PERDA DE BOA VONTADE OU REPUTAÇÃO; OU (f) QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, PUNITIVOS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU AGRAVADOS, EM CADA CASO, INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO AVISADO OU NÃO DA POSSIBILIDADE DE TAL PERDA OU DANO, SEJA PREVISÍVEL OU NÃO, E MESMO QUE QUALQUER RECURSO ACORDADO OU DE OUTRA NATUREZA FALHE EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

10.2 Limite Monetário

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da Seela decorrente ou relacionada a estes Termos, seja por contrato, delito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou qualquer outra teoria, não excederá o menor dos seguintes valores: (A) o total das taxas líquidas pagas ou a pagar pelo Cliente à Seela nos seis (6) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação; ou (B) US$ 100 (ou o equivalente em moeda local). O disposto acima se aplica mesmo que qualquer recurso falhe em seu propósito essencial.

10.3 Exceções

(a) ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM CERTAS LIMITAÇÕES DESCRITAS NA SEÇÃO 10. ONDE TAIS LEIS SE APLICAREM A VOCÊ, ALGUMAS DAS ISENÇÕES, EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR, E VOCÊ PODE TER DIREITOS ADICIONAIS. (b) Não obstante qualquer disposição em contrário, estes termos não lhe conferem qualquer direito de recorrer diretamente contra os nossos licenciadores. A menos que celebre um contrato diretamente com eles, estes não terão qualquer responsabilidade direta ou indireta perante si.

11. Em geral

11.1 Acordo Integral; Conflitos

Estes Termos, juntamente com as Diretrizes da Comunidade, a Política de Uso Aceitável e quaisquer Termos Adicionais aplicáveis, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao uso dos Serviços e substituem todos os acordos ou entendimentos anteriores ou contemporâneos, sejam escritos ou verbais, relativos ao assunto aqui tratado.

11.2 Lei aplicável e resolução de litígios

(a) Lei Aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo-se suas normas de conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica. Qualquer lei que exija que a linguagem contratual seja interpretada contra o redator não se aplicará a estes Termos. Esta cláusula será interpretada na máxima extensão permitida pela lei aplicável. (b) Conveniência do Foro. Se você utilizar os Serviços fora dos Estados Unidos, você concorda com o foro designado para resolução de disputas e renuncia a objeções baseadas em forum non conveniens. (c) Arbitragem; Exceções. Exceto para reivindicações relacionadas aos nossos Direitos de Propriedade Intelectual, ou quando a Seela busca medidas cautelares contra o Cliente para evitar danos iminentes à Seela, seus usuários ou licenciadores (medidas que a Seela pode buscar em qualquer tribunal de jurisdição competente), qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos (incluindo sua violação, rescisão ou validade) será resolvida por arbitragem vinculativa sob a Lei Federal de Arbitragem (FAA), a legislação federal de arbitragem aplicável e as regras da Associação Americana de Arbitragem. Sujeito à revisão limitada permitida pela FAA, a decisão do árbitro será final e vinculativa e poderá ser executada como qualquer ordem ou sentença judicial. (d) Arbitragem Individual; Renúncia à Ação Coletiva. Na máxima extensão permitida por lei, qualquer arbitragem ou reclamação sob estes Termos não poderá ser consolidada com qualquer outra arbitragem ou reclamação, incluindo aquelas envolvendo quaisquer outros usuários atuais ou antigos dos Serviços, e nenhuma arbitragem coletiva será permitida. O Cliente renuncia ao direito de iniciar ou participar de qualquer ação coletiva contra a Seela e, quando aplicável, concorda em optar por não participar de qualquer ação coletiva contra a Seela. (e) Autoridade do Árbitro. O árbitro terá autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa relativa à interpretação, aplicabilidade ou exequibilidade deste acordo de arbitragem, incluindo qualquer alegação de que a totalidade ou parte dele seja inválida ou anulável. (f) Divisibilidade. Se qualquer disposição deste acordo de arbitragem for considerada inexequível, essa disposição será considerada nula e o restante permanecerá em vigor. (g) Vigência. Este acordo de arbitragem e a renúncia à ação coletiva entram em vigor mediante sua aceitação destes Termos e permanecem válidos mesmo após o término ou expiração destes Termos.

11.3 Alterações aos Termos

A Seela poderá modificar estes Termos a qualquer momento, publicando os Termos revisados no Site. As revisões entrarão em vigor no primeiro dia do mês subsequente à publicação inicial. É sua responsabilidade revisar os Termos periodicamente. Seu acesso ou uso contínuo dos Serviços após a data de entrada em vigor constitui sua aceitação dos Termos revisados. Caso não concorde com os novos Termos, você não estará mais autorizado a usar os Serviços após a entrada em vigor dos mesmos.

11.4 Renúncia; Divisibilidade; Títulos

A renúncia por parte da Seela a qualquer violação destes Termos não será considerada uma renúncia a qualquer outra violação ou violação subsequente. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Os títulos são meramente indicativos e não têm efeito legal.

11.5 Avisos

O cliente pode enviar quaisquer notificações relevantes para support@seela.ai.

11.6 Conformidade com as leis; Controles de exportação

(a) O Cliente concorda em cumprir todas as leis aplicáveis às suas atividades de acordo com estes Termos e concorda em não exportar ou reexportar os Serviços ou quaisquer outras informações ou materiais fornecidos por nós, direta ou indiretamente, para qualquer país/região sujeito a restrições de exportação ou que exija licença ou aprovação governamental, sem antes obter as permissões necessárias. Os Serviços não podem ser exportados ou reexportados para: (a) qualquer país/região sujeito a embargo dos EUA ou designado pelo Governo dos EUA como “patrocinador estatal do terrorismo”; ou (b) qualquer pessoa ou entidade em listas de partes negadas/restritas do Governo dos EUA, incluindo a lista de Nacionais Especialmente Designados do Tesouro dos EUA e as listas de Pessoas/Entidades Negadas do Departamento de Comércio dos EUA. (b) Ao utilizar os Serviços, o CLIENTE CONFIRMA E GARANTE QUE NÃO ESTÁ LOCALIZADO EM NENHUM PAÍS OU LISTADO EM QUALQUER LISTA DE PAÍSES PROIBIDOS. É de sua responsabilidade cumprir todas as leis e regulamentações de exportação dos EUA aplicáveis, às suas próprias custas.

11.7 Relação entre as Partes

Nada nestes Termos deverá ser interpretado como criador de uma parceria, joint venture ou relação de agência entre as Partes. Nenhuma das Partes tem autoridade para vincular a outra ou contrair obrigações em nome da outra sem o consentimento prévio por escrito.

11.8 Tarefa

A Seela poderá ceder estes Termos e quaisquer de seus direitos ou obrigações aqui previstos. O Cliente não poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da Seela.

11.9 Ausência de Terceiros Beneficiários

Estes Termos são para benefício exclusivo da Seela e do Cliente, bem como de seus respectivos sucessores e cessionários permitidos, e não conferem quaisquer direitos ou recursos a qualquer outra pessoa.

11.10 Interpretação

Para efeitos destes Termos: (a) “incluindo”, “inclui” e “incluindo, sem limitação” serão considerados seguidos por “sem limitação”; (b) “ou” não é exclusivo; (c) as referências a “aqui”, “deste”, “aqui para”, “abaixo” e termos semelhantes significam estes Termos como um todo; (d) as palavras no singular incluem o plural e vice-versa; e (e) as palavras de qualquer gênero incluem todos os gêneros.